Termos e Condições

1 Premissas e aceitação das Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de contrato (daqui em diante também "Condições Gerais") regulam a oferta por parte da ARORUA 1962 S.R.L. (daqui em diante também "IWS.com™") de produtos em www.ITALIANWINESELECTION.COM (daqui em diante também "Site"). As Condições Gerais devem ser aceitas pelo Usuário no momento do registro no Site, a fim de poder usufruir das ofertas ali formuladas e proceder à compra de produtos. IWS.com™ reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, total ou parcialmente, as Condições Gerais, notificando os Usuários através do Site com um aviso prévio de pelo menos 30 dias, caso as modalidades de usufruto dos produtos e serviços oferecidos tenham mudado. Os usuários são, portanto, obrigados a consultar periodicamente esta página, de modo a estarem sempre informados sobre as condições aplicadas. Fica entendido que o uso do Site após tais modificações implica a aceitação tácita das mesmas.

2 Titularidade do Site - Tipologia das ofertas

O Site é de propriedade da ARORUA 1962 S.R.L., com sede legal em Sorrento, Itália, 80067, Piazza Tasso 10-11, C.F. 09440361211 e P.IVA IT09440361211, Registro Empresas NA - 1032341. A denominação "Italian wine selection ENOTECA ON LINE" é uma marca registrada pela DIBREMANA. n° de Marca 0001524495. Os produtos presentes no Site são revendidos por IWS.com™ diretamente, também sob a forma de drop-shipping (daqui em diante também "Venda Direta") ou por parceiros comerciais (daqui em diante também "Parceiro") de Italianwineselection.com™. Caso não esteja especificado de outra forma na página de detalhes do bem, deve-se entender que os produtos são vendidos diretamente por IWS.com™. Por outro lado, em caso de venda de produtos por um Parceiro, IWS.com™ oferece um serviço de mera intermediação (daqui em diante também "Venda Intermediada") e atua em nome e por conta do Parceiro, permanecendo em todos os aspectos alheio à relação, e portanto aos contratos de venda celebrados entre o Usuário e o próprio Parceiro. Os produtos podem ser vendidos tanto através de catálogo permanente, quanto por meio de fórmulas de "flash-deal", ou seja, promoções que preveem uma disponibilidade dos produtos sujeita a limites quantitativos e/ou de tempo. A oferta de produtos refere-se às categorias alimentares, alcoólicos e acessórios (vinhos, espumantes, cervejas, rum, grappa, outros super-alcoólicos e destilados, café, produtos embalados como molhos, mel, carnes enlatadas e outros produtos alimentares e acessórios para a preparação, consumo ou conservação dos alimentos). Após uma transação de compra, “IWS.com™ emitirá ao Usuário uma confirmação de pedido e a indicação, em caso de Venda Intermediada, do eventual Parceiro que providenciará o envio da mercadoria.

3 Registro no Site

O Site destina-se exclusivamente a Usuários que tenham completado 18 anos de idade. A navegação e o usufruto dos serviços oferecidos dentro do Site são acessíveis mediante um procedimento de registro. O registro é gratuito. Os usuários que se registrarem no Site devem fornecer alguns dados pessoais e seguir todos os passos do procedimento (daqui em diante também "Registro Completo"). No momento do Registro Completo, será solicitado ao Usuário que escolha um Nome de Usuário e uma Senha, que o usuário se compromete a não ceder nem mesmo temporariamente a terceiros e a manter com o devido cuidado, diligência e sigilo sob sua própria responsabilidade, constituindo tais credenciais os únicos meios para identificar o Usuário e validar seus acessos às ofertas. O Usuário, portanto, é informado de que todos os atos realizados mediante o uso das referidas credenciais serão atribuídos a ele e terão eficácia vinculativa em sua relação. O Usuário é obrigado a informar imediatamente IWS.com™ sobre qualquer uso não autorizado ou impróprio de suas credenciais de acesso ou a relatar eventuais violações por parte de terceiros. Caso IWS.com™ constate violações, poderá a seu critério inibir o acesso, cancelar definitivamente as informações nele contidas ou recusar a abertura de novas Contas pelo mesmo Usuário. A qualquer momento, o Usuário poderá atualizar e/ou modificar ou solicitar a exclusão das informações fornecidas durante o Registro. Em caso de solicitação de exclusão, no entanto, IWS.com™ poderá temporariamente manter, total ou parcialmente, tais informações, apenas para dar execução às compras eventualmente realizadas e/ou para poder concluir os procedimentos contábeis e fiscais. O Registro Completo é necessário para proceder à compra dos produtos e para acessar as informações de resumo relativas às atividades realizadas pelo Usuário no site (também "Conta"). É também permitida uma Registro Parcial no Site (daqui em diante também "Registro Parcial"), através da inserção apenas do endereço de e-mail do usuário. O Registro Parcial permite ao usuário exclusivamente receber a newsletter, e não também proceder à compra de produtos e/ou serviços, ou de qualquer forma realizar outras operações no Site.

4 Condições da oferta

O objeto das ofertas de IWS.com™ é a compra de bens pelos preços indicados no Site. IWS.com™ reserva-se o direito de não dar seguimento a pedidos provenientes de sujeitos diferentes do "consumidor" de acordo com sua política comercial. Em todo caso, IWS.com™ não vende bebidas alcoólicas a sujeitos que não tenham completado 18 anos de idade. Ao enviar os pedidos, o consumidor garante que o sujeito que faz o pedido e, caso seja diferente, o destinatário da mercadoria sejam ambos maiores de 18 anos. Os preços são expressos em Euros e incluem IVA. As despesas de envio dos bens podem ser de valor fixo ou variáveis, calculadas com base no peso, no número de artigos selecionados e/ou no endereço de destino da mercadoria. As despesas de envio podem também estar incluídas no preço de venda de alguns artigos ou serem gratuitas no caso de o valor total do pedido ser superior a um determinado valor ou em decorrência de uma promoção específica. O Usuário é sempre informado do valor das despesas de envio antes de concluir o procedimento de compra e efetuar o pagamento. As imagens que acompanham as fichas informativas de um produto ou uma oferta podem não ser perfeitamente representativas de suas características, mas diferir em cor, tamanho e produtos acessórios presentes na figura. Todas as informações de suporte à compra devem ser entendidas como simples material informativo genérico, não referível portanto às reais características de uma única oferta. A validade das ofertas pode estar sujeita a limitações quantitativas ou temporais, esgotadas as quais, podem não estar mais disponíveis. A data de validade e/ou a quantidade disponível das ofertas são informadas no Site de modo a permitir que o Usuário tome conhecimento. IWS.com™ poderá modificar a qualquer momento e a seu critério a duração ou a quantidade de uma oferta, permanecendo que dará seguimento aos pedidos realizados durante a vigência de uma determinada oferta. Uma oferta poderá ser publicada mais de uma vez ao longo do tempo, também em decorrência de acordos com o Parceiro ou fornecedor da mercadoria. Em alguns casos, é possível que a disponibilidade de um bem termine em um momento posterior à compra: nesses casos, IWS.com™, caso as condições se verifiquem, procederá ao reembolso do Usuário. É também possível que para algumas ofertas de bens não seja garantida uma variante específica e será solicitado ao Usuário que especifique uma ou mais preferências no momento da compra: nessas circunstâncias, o Usuário está ciente de que poderá receber uma variante do produto diferente daquela escolhida no momento da compra. No caso de vendas promocionais ou através de fórmulas flash-deal como acima especificado, o preço cheio indicado na oferta ("preço Barrado") e em relação ao qual é calculado o desconto que IWS.com™ aplica pode corresponder a: (i) ao preço de tabela ao público indicado pelo fornecedor; (ii) aos resultados de pesquisas de mercado. As modalidades de cálculo do Preço Barrado variam de produto para produto. IWS.com™ poderá fornecer também um serviço de assinatura mensal ("Serviço de Assinatura"), ou seja, em modo contínuo e após solicitação de ativação do serviço por parte do Usuário e até o momento em que o Usuário não solicitar a desativação. O serviço prevê, em troca do pagamento por parte do Usuário de um valor indicado no Site, o fornecimento e a respectiva entrega de vinho e/ou produtos selecionados por IWS.com™ a seu total critério entre os previstos em catálogo. Onde previsto no Site, IWS.com™ poderá destinar uma porcentagem do valor total do pedido realizado pelo Usuário a instituições de caridade, destinando-a ao ente que for oportunamente divulgado na Plataforma de acordo com os regulamentos por este adotados em matéria de doações. A título meramente exemplificativo, IWS.com™ poderá doar tais valores a entidades de pesquisa, hospitais, ONGs etc. Nesses casos, o Usuário poderá visualizar o valor que será destinado à caridade antes de concluir o pedido, na página de resumo do carrinho.

5 Procedimento de compra e modalidades de pagamento

Consideradas as condições da oferta, o Usuário poderá concluir a compra seguindo o procedimento no Site. Antes da finalização da compra, será exibido um resumo em que será indicado o custo unitário do bem selecionado e o total, em caso de compra de mais quantidades do mesmo artigo ou de artigos diferentes. O custo de eventuais despesas de envio, de entrega ou postais pode ser fixo ou variável, calculado com base no peso da mercadoria, no número de artigos selecionados e/ou no endereço de destino indicado pelo Usuário durante o procedimento de compra. As despesas de envio podem também estar incluídas no preço de venda de alguns artigos ou serem gratuitas no caso de o valor total do pedido ser superior a um determinado valor ou em decorrência de promoção específica. O Usuário é sempre informado do valor das despesas de envio antes de concluir o procedimento de compra e efetuar o pagamento. Uma vez concluída a compra, o Usuário deverá proceder ao pagamento, que será efetuado em relação a IWS.com™, tanto no caso de Venda Direta quanto no caso de Venda Intermediada. No caso de Venda Intermediada, IWS.com™ receberá o pagamento em nome e conta do Parceiro, permanecendo assim sempre alheio à relação entre o Parceiro e o Usuário. Caso não esteja especificado de outra forma na página de detalhes do bem, deve-se entender que os produtos são vendidos diretamente por IWS.com™. Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá um e-mail de confirmação contendo as informações relativas à oferta adquirida. O e-mail também conterá uma referência às presentes Condições Gerais de contrato. A confirmação conterá um resumo do endereço de entrega e faturamento. O envio da mercadoria ocorre nos prazos indicados na confirmação do pedido. Os prazos de entrega também são indicados antes de concluir o procedimento de compra no resumo do carrinho ou na página do produto. Essas informações são indicativas e não representam uma data certa, uma vez que não é sempre possível prever eventuais atrasos devido ao transportador encarregado da entrega ao Cliente ou outras causas atribuíveis a terceiros ou força maior não imputáveis a IWS.com™. Em caso de ofertas por tempo (flash-deal), a mercadoria pode ser enviada ao Usuário após a expiração da mesma. Na ausência do e-mail de confirmação, a compra não poderá ser considerada validamente concluída. Nesse caso, caso o valor da compra não realizada seja erroneamente debitado ao Usuário, este deverá avisar prontamente IWS.com™, enviando um e-mail para info@italianwineselection.com, a fim de permitir que IWS.com™ verifique o ocorrido e, se necessário, proceda ao reembolso do valor pago. Os métodos de pagamento aceitos, salvo especificação ou acordo diferente com o Usuário, são: cartão de crédito e cartões pré-pagos dos circuitos Visa, Mastercard, Maestro, Postepay, American Express, Discover (Diners Club International e Pulse), com conta PayPal, Apple Pay e transferência bancária. IWS.com™ poderá, em alguns ou todos os casos e a seu total critério, oferecer a modalidade de pagamento alternativa através de contrarreembolso (em dinheiro na entrega da mercadoria). A cobrança dos valores devidos ocorre, salvo especificação diferente nos termos da oferta, no momento da confirmação do pagamento. No caso de transferência bancária, no momento da confirmação do pedido, serão indicadas as coordenadas bancárias (IBAN), o valor da transferência e o número do pedido. O pagamento por meio de transferência bancária deverá ser realizado dentro dos prazos eventualmente indicados e, em qualquer caso, não além de 2 dias a partir da confirmação do pedido, prazo após o qual pode não ser possível garantir a execução da mercadoria: nesse caso, IWS.com™ procederá ao reembolso ao remetente, sem custos adicionais e por meio de transferência bancária, do eventual pagamento recebido além dos prazos. No caso do Serviço de Assinatura, o Usuário autoriza IWS.com™ a proceder à cobrança periódica do valor na cartão de crédito ou pré-paga. A esse respeito, o Usuário declara e garante a disponibilidade da quantia necessária ao pagamento do valor. Caso o Usuário perceba que forneceu informações incorretas e/ou incompletas sobre seus dados pessoais ou o endereço de envio da mercadoria, é necessário que o comunique prontamente e dentro dos prazos de execução dos pedidos, enviando um e-mail para info@italianwineselection.com. Em todos os casos, o Usuário é o único responsável pela eventual indicação de dados pessoais ou endereço de entrega incorretos e/ou incompletos, com a consequente possibilidade de perda da quantia paga caso a mercadoria seja entregue a terceiros.

6 Segurança nas transações

IWS.com™ é muito atenta à segurança de seus Usuários. IWS.com™ não trata e não armazena os dados dos títulos de pagamento (ex.: números dos cartões de crédito), os quais são tratados e/ou armazenados pelos respectivos fornecedores do serviço de pagamento. O efetivo pagamento ocorre, de fato, através de campos de inserção de dados de pagamento protegidos e criptografados, servidos diretamente pelo serviço de pagamento (Stripe, uma empresa do grupo PayPal, Inc. Mais informações sobre Braintree aqui e sobre PayPal aqui). Somente após a transação, o fornecedor do serviço bancário comunica a IWS.com™ o resultado do pagamento, sem fornecer qualquer informação sensível. Por essa razão, IWS.com™ não tem qualquer poder sobre o eventual recusa do cartão de crédito utilizado para o pagamento. IWS.com™ não poderá, portanto, ser considerada de forma alguma responsável por consequências diretas ou indiretas decorrentes do uso do cartão de crédito pelo usuário para realizar o pagamento dos produtos e/ou serviços adquiridos. A navegação em Italianwineselection.com™ é protegida e criptografada com certificado de segurança "128/256-bit Extended Validation SSL", emitido pela Symantec/DigiCert após um processo preciso e constante de verificação da autenticidade das informações cadastrais da empresa e da titularidade do domínio. É possível também verificar a autenticidade do certificado e sua titularidade clicando na seção de proteção do navegador em uso, geralmente ao lado da barra de endereços, no título da página ou na barra de status.

7 Cupons

IWS.com™ pode emitir códigos de desconto (daqui em diante também "Cupons") que o Usuário poderá utilizar no momento da compra dos produtos. Os Cupons são emitidos na forma de código alfanumérico e seu valor (em euros) é estabelecido de forma irrecorrível e a total critério de IWS.com™. O Cupom poderá ser inserido pelo Usuário no campo "Cupom" no momento em que procede à inserção do pedido. O Cupom assim inserido será automaticamente descontado, e antes do pagamento, do valor total do pedido, excluindo eventuais despesas de envio. Cupons com desconto percentual não são aplicados a produtos já em promoção. Os Cupons são geralmente utilizáveis pelo usuário por um período de tempo limitado, após o qual não serão mais utilizáveis. O Cupom pode estar sujeito a um valor mínimo de gasto abaixo do qual o uso do mesmo não será possível. Se não estiver especificado de outra forma, o Cupom é pessoal e vinculado à Conta do Usuário e poderá ser utilizado para uma única compra, após a qual será automaticamente invalidado. Os Cupons não são cumuláveis. Os Cupons não poderão ser vendidos, cedidos e/ou transferidos a terceiros, exceto com a expressa autorização de IWS.com™. IWS.com™ reserva-se o direito de cancelar qualquer Cupom previamente emitido, mesmo antes da expiração, sem a obrigação de justificar o motivo e sem o direito a indenização ou ressarcimento. IWS.com™ poderá também emitir Cupons a favor dos Usuários que convidarem conhecidos, amigos e familiares a visualizar as ofertas do Site e a se registrarem no mesmo. Para a realização desse procedimento, o Site prevê algumas funcionalidades como "Indique a um amigo", "Envie e-mail de uma oferta", "Compartilhe no Facebook", "Twitter", outras redes sociais etc. Para cada novo convidado que comprar uma oferta dentro de um determinado período de tempo, IWS.com™ poderá reconhecer ao Usuário um Cupom, de valor determinado de vez em quando a critério de IWS.com™, a ser utilizado em sua Conta para uma compra posterior. Reserva-se ainda o direito de eliminar os Cupons emitidos a favor dos usuários que façam uso impróprio, sem qualquer aviso prévio e sem o direito a indenização ou ressarcimento.

8 Envio e entrega

Italianwineselection.com™ e seus eventuais Parceiros aceitam pedidos com entrega tanto no território Italiano, ilhas incluídas, quanto no exterior, e em detalhe seguindo as tabelas apresentadas no site. O envio do bem ocorre dentro do prazo máximo eventualmente indicado nas condições da oferta e, para as ofertas por tempo (flash-deal), pode decorrer do término da mesma. O envio da mercadoria ocorre nos prazos indicados na confirmação do pedido. Os prazos de entrega podem ser indicados também antes de concluir o procedimento de compra no resumo do carrinho ou na página do produto. Essas informações são indicativas e não representam uma data certa, uma vez que não é sempre possível prever eventuais atrasos devido ao transportador encarregado da entrega ao Cliente. Em qualquer caso, IWS.com™, se não especificado de outra forma na ficha do produto, compromete-se a entregar a mercadoria dentro de 10 dias úteis a partir da data do pedido e, em média, as entregas ocorrem em 2 dias úteis em toda a Itália, exceto nas ilhas, onde os prazos médios de entrega são de 3-5 dias úteis; enquanto para as entregas fora do território italiano de acordo com as condições dos respectivos correios principais (Consulte aqui as tabelas de envio seguro de IWS na Europa e no mundo), escolhidos a cada vez para o envio. No remoto caso em que a mercadoria se torne indisponível por qualquer motivo após o recebimento do pedido, será emitido um reembolso do pagamento eventualmente recebido, sem custos para o Usuário. O Usuário poderá ser informado por e-mail do momento em que o produto é enviado por IWS.com™, tanto no caso de Venda Direta quanto de Venda Intermediada, neste último caso no momento em que o Parceiro comunicar a IWS.com™ o envio realizado. Ao Usuário será comunicado, se disponível, o nome do transportador e o código de rastreamento da entrega (Carta de Transporte ou "Tracking"), através do qual será possível acompanhar seu estado. Essas informações, se disponíveis, também estarão visíveis dentro da Conta do Usuário. IWS.com™ não pode garantir que mais produtos adquiridos simultaneamente sejam entregues em uma única remessa, nem que eventuais remessas diferentes cheguem ao destino simultaneamente. As ofertas, de fato, podem referir-se a produtos fornecidos por Parceiros diferentes e/ou não provirem de um único armazém centralizado. Não é possível garantir uma data ou horário preciso de entrega, pois isso depende do transportador, do endereço de destino e da pessoa encarregada da entrega. IWS.com™ não poderá, portanto, ser considerada responsável por qualquer consequência direta ou indireta decorrente desses prazos. A entrega do que foi solicitado entende-se, se não especificado de outra forma durante o processo de compra, ao nível da rua. No caso de envio de garrafas, IWS.com™ utiliza embalagens patenteadas e homologadas pelo transportador, projetadas para garantir a integridade do produto. Em qualquer caso, no momento da entrega da mercadoria pelo transportador, o Usuário deverá verificar se a embalagem está íntegra, não danificada ou de qualquer forma alterada, mesmo nos materiais de fechamento (fita adesiva ou fitas) ou que não apresente vazamento de líquido. Eventuais danos à embalagem e/ou ao produto devem ser imediatamente contestados pelo Usuário, aplicando uma reserva de controle por escrito (e especificando o motivo da reserva, por exemplo, "Embalagem danificada", "Embalagem amassada", etc.) no documento de entrega do transportador. Uma vez assinado esse documento, o Usuário não poderá mais apresentar qualquer contestação sobre as características do que foi entregue. Eventuais problemas relacionados à integridade física, correspondência ou completude dos produtos recebidos devem ser relatados dentro de 3 dias após a entrega, enviando um e-mail para: info@italianwineselection.com ou ao eventual endereço de e-mail do Parceiro indicado na confirmação do pedido e dentro da Conta do Usuário. Em caso de não entrega da mercadoria dentro dos prazos indicados, o Usuário deverá comunicar a IWS.com™, que procederá a verificar com o Parceiro e/ou diretamente com o transportador, o estado da remessa e a eventual anomalia. Após uma anomalia de envio (por exemplo, pacote perdido ou destruído durante o transporte), IWS.com™ procederá a realizar, em caso de Venda Direta, ou a solicitar, em caso de Venda Direta na modalidade de drop shipping ou de Venda Intermediada, um novo envio do produto, compatível com a disponibilidade do mesmo em estoque ou junto ao Parceiro, sem custos adicionais ou encargos para o usuário, ou, a reembolsar integralmente o pedido em caso de venda Direta ou a garantir que o Parceiro (diretamente ou através de IWS.com™) proceda ao reembolso em caso de Venda Intermediada. Taxas Aduaneiras e Impostos: os custos de envio para os EUA, em virtude de acordos comerciais exclusivos que a Italian Wine Selection mantém com o exportador, incluem as taxas aduaneiras locais. Nos países fora da UE, por outro lado, alguns envios podem sofrer aumentos devido a taxas aduaneiras específicas e impostos de importação presentes no país de entrega. Neste último caso, os custos adicionais são de responsabilidade do cliente comprador, portanto, recomendamos verificar com as autoridades aduaneiras locais antes de fazer um pedido.

9 Garantia de conformidade do produto

IWS.com™ opera diligentemente e em absoluta boa-fé na seleção de fornecedores e Parceiros, forte também da experiência de mais de vinte anos, verificando a efetiva adequação dos mesmos para fornecer os produtos nas quantidades e de acordo com as características descritas nas ofertas de compra, permanecendo que IWS.com™ não pode ser responsabilizada por danos a pessoas decorrentes de eventual violação por parte dos produtores. Em qualquer caso, IWS.com™ não poderá garantir a completude nem do conteúdo das informações fornecidas pelo Fornecedor ou pelo Parceiro, nem da perfeita correspondência do que é descrito na ficha do produto ou da oferta com o produto realmente entregue, assim como a legitimidade do uso por parte do Fornecedor ou Parceiro das imagens, vídeos e sinais distintivos. O Usuário está ciente também de que as imagens utilizadas nas propostas podem às vezes ser apenas indicativas do produto e não representar sempre fielmente o produto entregue. No caso de Venda Intermediada, e portanto de produtos fornecidos diretamente por um Parceiro, este será o único responsável pela conformidade dos produtos em garantia. Eventuais reclamações devem ser enviadas diretamente ao Parceiro por e-mail para o endereço contido na confirmação de compra e para conhecimento também a info@italianwineselection.com. O Parceiro providenciará a indicação das modalidades de verificação, reparação ou substituição da mercadoria, ou a autorizar IWS.com™ a emitir um reembolso a favor do Usuário. No caso de Venda Direta, IWS.com™ será diretamente responsável pela conformidade dos produtos em garantia. Em caso de produtos que venham a resultar não conformes, o Usuário contatará IWS.com™ enviando um e-mail para: info@italianwineselection.com proverá a indicar um centro de reparação adequado para a verificação e reparação da mercadoria em garantia ou, uma vez verificada diretamente a anomalia, à subsequente reparação ou substituição ou a realizar o reembolso através de crédito na forma originalmente utilizada para o pagamento ou à emissão de um Cupom no valor igual ao montante do produto adquirido. Em qualquer caso, a garantia legal é reservada aos consumidores ou aos sujeitos que realizaram uma compra em IWS.com™ para fins estranhos à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional eventualmente exercida.

10 Direito de arrependimento

O Usuário que solicitar uma prestação para fins estranhos à sua atividade profissional tem o direito de se arrepender do contrato de compra celebrado com IWS.com™ ou com o Parceiro sem qualquer penalidade e sem precisar fornecer qualquer justificativa, dentro de 14 dias úteis nos termos e para os efeitos do art. 52, parágrafo 1 do Código do Consumidor, que se contam a partir do dia do recebimento do produto adquirido em Italianwineselection.com™. O arrependimento poderá ser exercido pelo Cliente, nos termos do art. 54, parágrafo 1 do Código do Consumidor, apresentando qualquer declaração explícita de sua decisão de se arrepender do contrato, a ser enviada ou por carta registrada, a ARORUA 1962 S.R.L., Piazza Tasso, 10-11 80067 Sorrento (NA) ou por e-mail para info@italianwineselection.com ou, no caso de Venda Intermediada, também ao endereço de e-mail do Parceiro indicado na página de confirmação de compra e presente também na Conta do Usuário, informando também IWS.com™. A carta registrada, o e-mail ou o Fax devem conter a indicação do produto e do número do pedido. O ônus da prova relativa ao correto exercício do direito de arrependimento, conforme o procedimento acima indicado, é de responsabilidade do Usuário. Após o correto exercício do arrependimento, salvo se IWS.com™ ou o Parceiro não retirarem o bem diretamente, o Usuário terá o ônus de devolver o bem sem indevido atraso e em qualquer caso dentro de 14 dias a partir da data em que o Usuário comunicou a IWS.com™ ou ao Parceiro sua decisão de se arrepender do contrato nos termos do art. 54, parágrafo 4. O Usuário deverá aplicar, na embalagem, de maneira visível, o documento recebido de IWS.com™ após a comunicação de arrependimento acima mencionada, no qual já estão indicados o endereço de envio e os detalhes relativos ao pedido necessários para identificar a devolução ao destino. Recomenda-se ao Usuário inserir uma cópia desse documento também dentro da embalagem, a fim de evitar seu extravio ou a impossibilidade de identificar a devolução uma vez chegada ao armazém. Os respectivos custos de envio da mercadoria serão de responsabilidade do Usuário, salvo no caso em que IWS.com™ não tenha informado o mesmo a respeito no momento da conclusão do contrato, em conformidade com o art. 57, parágrafo 1 do Código do Consumidor. Os bens devem ser, em qualquer caso, armazenados, manuseados e inspecionados com a devida diligência e devolvidos íntegros, completos em todas as suas partes, acompanhados de todos os acessórios e folhetos explicativos, etiquetas identificativas e etiquetas originais, se presentes, ainda anexados aos bens e íntegros e não adulterados, bem como perfeitamente adequados ao uso a que se destinam e livres de sinais de desgaste ou sujeira. Conforme previsto no art. 57, parágrafo 2 do Código do Consumidor, o Usuário é responsável por qualquer diminuição de valor resultante de um manuseio do bem diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do próprio bem. Nesse caso, IWS.com™, após comunicação escrita a ser enviada ao Usuário dentro de 5 dias úteis a partir do recebimento do bem, poderá reduzir o montante do reembolso em razão dessa diminuição de valor, fornecendo ao mesmo, caso o reembolso já tenha sido realizado, as coordenadas bancárias para o pagamento do valor devido pelo Usuário em razão da diminuição de valor do bem. IWS.com™ pode recusar-se a aceitar um arrependimento para produtos alimentares que tenham sido consumidos mesmo que parcialmente. Nos termos do art. 59 do referido Código do Consumidor, estão excluídos da possibilidade de arrependimento os bens embalados sob medida ou personalizados ou que, por sua natureza, não podem ser reenviados ou estão sujeitos a rápida alteração ou deterioração.

11 Exceções ao direito de Arrependimento

Resta em qualquer caso entendido que, com referência às prestações de serviço, o direito de arrependimento não poderá ser exercido pelo Usuário após a completa prestação dos produtos por parte de IWS.com™ caso a prestação em si tenha iniciado com o expresso acordo do Usuário e este tenha aceitado perder o direito de arrependimento em decorrência da plena execução do serviço por parte de IWS.com™. Em qualquer caso, nos termos do art. 59 do Código do Consumidor, estão excluídos da possibilidade de arrependimento os bens embalados sob medida ou personalizados ou que, por sua natureza, não podem ser reenviados ou estão sujeitos a rápida alteração ou deterioração.

12 Reembolsos

A eventual concessão de valores a título de reembolso por parte de IWS.com™, caso devidos, ocorrerá nos termos do art. 56, parágrafo 1 do Código do Consumidor no menor tempo possível, e em qualquer caso não além de 14 dias a partir da data em que o evento que deu origem ao reembolso se verificou e em caso de arrependimento, a partir do dia em que tomou conhecimento do respectivo exercício por parte do Usuário. IWS.com™ realizará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Usuário e desde que o mesmo não deva suportar qualquer custo como consequência do uso do meio de pagamento diferente. Caso o Usuário tenha escolhido expressamente um tipo de entrega diferente que preveja custos de entrega superiores em relação aos custos associados à entrega padrão oferecida por IWS.com™ ("Custos Adicionais"), esta última não será obrigada a reembolsar os respectivos Custos Adicionais. Fica entendido que, exceto nos casos em que IWS.com™ tenha decidido retirar diretamente os bens, IWS.com™ poderá reter o reembolso até que tenha recebido os bens ou até que o Usuário tenha demonstrado que os bens foram reenviados, dependendo de qual situação ocorrer primeiro.

13 Responsabilidade de IWS.com™

IWS.com™ não será responsável pelos danos que possam decorrer do uso do Site, como vírus de computador, omissões, interrupções do serviço e falhas de software, mesmo que danifiquem os equipamentos informáticos do Usuário, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços caso estes sejam devidos a causas externas, de força maior e/ou de terceiros não dependentes da vontade do titular. IWS.com™ será responsável apenas por eventuais vícios ou defeitos encontrados na Venda Direta, enquanto em nenhum caso será responsável por eventuais vícios ou defeitos encontrados na Venda Intermediada, pelos quais a responsabilidade em relação ao Usuário será exclusivamente do Parceiro. Consequentemente, o Usuário é informado de que, em tais situações, deverá direcionar suas reclamações e agir exclusivamente em relação ao Parceiro. Em qualquer caso, IWS.com™ e/ou o Parceiro não poderão em qualquer caso ser considerados responsáveis por atrasos ou vícios ou defeitos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como, a título meramente exemplificativo: (i) eventos de força maior; (ii) eventos decorrentes de ato de terceiros, como a interrupção ou mau funcionamento dos serviços dos operadores de telecomunicações e/ou das linhas elétricas, ou atos ou omissões por parte dos transportadores ou expedidores.

14 Propriedade industrial e intelectual

Sem prejuízo da limitação ao uso dos sinais distintivos dos Parceiros, IWS.com™ é titular de todos os direitos relativos ao conteúdo gráfico e conceitual do Site, bem como dos sinais distintivos próprios nele visíveis. É, portanto, proibida a reprodução, mesmo parcial, do conteúdo e da gráfica do Site, assim como dos sinais distintivos nele visíveis. IWS.com™ é também titular da plataforma tecnológica de gestão do Site.

15 Privacidade

Os dados pessoais são coletados e tratados a fim de dar seguimento às solicitações do Usuário. IWS.com™ garante a seus usuários operar em conformidade com a legislação em matéria de tratamento de dados pessoais, regulamentada pelo Código de privacidade de que trata o D.Lgs. n. 196/2003. A política de privacidade deve ser considerada parte integrante e substancial das presentes Condições Gerais e está acessível na seção Privacidade do Site ou pelo link: content/privacy. O responsável pelo tratamento dos dados é ARORUA 1962 S.R.L.. Qualquer eventual reclamação deve, portanto, ser direcionada a:

ARORUA 1962 S.R.L. Piazza Tasso 10-11 80067 Sorrento (NA)
info@italianwineselection.com
Fax +390815324546

No momento do Registro, ao Usuário poderá ser solicitado que preste seu consentimento para o recebimento de informações comerciais, também através do envio de newsletter. Nesse caso, o Usuário será livre para prestar ou não seu consentimento.

16 Cookies

Para o correto funcionamento do Site, é necessário o uso de Cookies. Os Cookies são utilizados para obter informações sobre os terminais, sobre o sistema operacional, sobre o endereço IP e sobre o tipo de navegador em uso, a fim de oferecer ao Usuário uma experiência de navegação melhor. Trata-se geralmente de dados estatísticos, que não contêm informações sensíveis. É possível negar o uso de Cookies ativando a opção para desativá-los no navegador ou no dispositivo em uso. Mais informações sobre cookies estão disponíveis no link: content/cookie.

17 Links para sites de terceiros

O Site pode conter links, na forma de hyperlinks ou banners, para sites externos e de terceiros. IWS.com™ não exerce qualquer controle sobre tais sites e não assume qualquer responsabilidade quanto à exatidão, natureza, qualidade e completude das informações contidas nos sites de terceiros. O conteúdo desses sites não representa produtos, serviços ou informações de IWS.com™.

18 Procedimento de conciliação. Lei aplicável e Foro competente

As presentes Condições Gerais serão regidas em todos os aspectos pela lei italiana. Para qualquer controvérsia relacionada à interpretação, execução e/ou resolução do contrato entre o Usuário e IWS.com™, em caso de Venda Direta, ou entre o usuário e o Parceiro em caso de Venda Intermediada, as Partes reconhecem que será competente o Juiz do local de residência ou domicílio do Usuário, caso este seja considerado um "consumidor" de acordo com as leis vigentes. Caso contrário, se o Usuário for um profissional, no caso de Venda Direta, será competente o Foro de Torre Annunziata, Nápoles, enquanto no caso de Venda Intermediada será competente o Foro do local de domicílio do Parceiro.

19 Resolução alternativa de controvérsias (denominada Alternative Dispute Resolution/On Line Dispute Resolution) e Conciliação Paritária Netcomm

Italianwineselection.com™ informa nos termos do artigo 141-sexies do Código do Consumidor ao Usuário consumidor que, se ele apresentou a Italianwineselection.com™ uma reclamação, mas não ficou satisfeito com o resultado da mesma ou não recebeu um retorno dentro de 30 dias, pode iniciar o procedimento de conciliação paritária instituído pelo Consórcio Netcomm. O Usuário pode encontrar mais informações sobre esse procedimento, bem como o link para o respectivo regulamento no endereço http://www.consorzionetcomm.it/Spazio_Consumatori/Conciliazione-Paritetica/Conciliazione-Paritetica.kl. O pedido de participação deve ser enviado para o endereço conciliazione@consorzionetcomm.it ou por fax para o seguinte número: +39 02 87181126. O procedimento de conciliação perante o Consórcio Netcomm será realizado nos termos do artigo 49, parágrafo 1, letra V do D. Lgs 6 de Setembro de 2005 n. 206 (Código do Consumidor). Italianwineselection.com™ informa ainda o Usuário consumidor que com o Regulamento UE 524/2013 de 21 de maio de 2013 foi criada uma plataforma europeia para a resolução online de controvérsias dos consumidores, acessível no seguinte endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/ ("Plataforma ODR"). Através da Plataforma ODR, o consumidor poderá consultar a lista dos organismos ADR, encontrar o link para o site de cada um deles e iniciar um procedimento de resolução online da controvérsia em que esteja envolvido. Para mais informações, é possível contatar a Italianwineselection.com™ por e-mail: info@italianwineselection.com.