Política de reembolso

10 Direito de Arrependimento

O Usuário que solicitar uma prestação para fins estranhos à sua atividade profissional tem o direito de rescindir o contrato de compra celebrado com IWS.com^™ ou com o Parceiro sem qualquer penalidade e sem precisar fornecer qualquer justificativa, dentro de 14 dias úteis, nos termos e para os efeitos do art. 52, parágrafo 1 do Código do Consumidor, contados a partir do dia do recebimento do produto adquirido em Italianwineselection.com^™. O arrependimento poderá ser exercido pelo Cliente, nos termos do art. 54, parágrafo 1 do Código do Consumidor, apresentando qualquer declaração explícita de sua decisão de rescindir o contrato, a ser enviada por carta registrada, para ARORUA 1962 S.R.L., Piazza Tasso, 10-11 80067 Sorrento (NA) ou por e-mail para o endereço info@italianwineselection.com ou, no caso de Venda Intermediada, também para o endereço de e-mail do Parceiro indicado na página de confirmação de compra e presente também na Conta do Usuário, informando também a IWS.com^™. A carta registrada, o e-mail ou o Fax devem conter a indicação do produto e do número do pedido. A responsabilidade pela prova do correto exercício do direito de arrependimento, conforme a procedimento acima indicado, é do Usuário. Após o correto exercício do arrependimento, salvo se IWS.com^™ ou o Parceiro retirarem o bem diretamente, o Usuário terá a obrigação de devolver o bem sem demora indevida e, em qualquer caso, dentro de 14 dias a partir da data em que o Usuário comunicou à IWS.com^™ ou ao Parceiro sua decisão de rescindir o contrato nos termos do art. 54, parágrafo 4. O Usuário deverá aplicar, na embalagem, de forma visível, o documento recebido da IWS.com^™ após a comunicação de arrependimento mencionada acima, no qual já estão indicados o endereço de envio e os detalhes relativos ao pedido necessários para identificar a devolução. Recomenda-se ao Usuário incluir uma cópia desse documento também dentro da embalagem, a fim de evitar sua perda ou a impossibilidade de identificar a devolução uma vez que chegue ao estoque. Os custos de envio da mercadoria serão de responsabilidade do Usuário, salvo no caso em que a IWS.com^™ não tenha informado o mesmo a respeito no momento da conclusão do contrato, em conformidade com o art. 57, parágrafo 1 do Código do Consumidor. Os bens devem ser mantidos, manuseados e inspecionados com a diligência normal e devolvidos íntegros, completos em todas as suas partes, acompanhados de todos os acessórios e folhetos informativos, etiquetas identificativas e rótulos originais, quando presentes, ainda anexados aos bens e íntegros e não violados, bem como perfeitamente adequados ao uso a que se destinam e livres de sinais de desgaste ou sujeira. Conforme previsto no art. 57, parágrafo 2 do Código do Consumidor, o Usuário é responsável por qualquer diminuição de valor resultante de um manuseio do bem diferente daquele necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento do próprio bem. Nesse caso, a IWS.com^™, mediante comunicação escrita a ser enviada ao Usuário dentro de 5 dias úteis a partir do recebimento do bem, poderá reduzir o valor do reembolso em razão dessa diminuição de valor, fornecendo ao mesmo, caso o reembolso já tenha sido realizado, os dados bancários para o pagamento do valor devido pelo Usuário em razão da diminuição de valor do bem. A IWS.com^™ pode recusar-se a aceitar um arrependimento para produtos alimentares que tenham sido consumidos, mesmo que parcialmente. Nos termos do art. 59 do mencionado Código do Consumidor, estão excluídos da possibilidade de arrependimento os bens embalados sob medida ou personalizados ou que, por sua natureza, não podem ser reenviados ou estão sujeitos a rápida alteração ou deterioração.

11 Exceções ao Direito de Arrependimento

Fica entendido que, em relação às prestações de serviço, o direito de arrependimento não poderá ser exercido pelo Usuário após a completa entrega dos produtos por parte da IWS.com^™ caso a entrega tenha sido iniciada com o expresso consentimento do Usuário e este tenha aceitado perder o direito de arrependimento após a plena execução do serviço por parte da IWS.com^™. Em qualquer caso, nos termos do art. 59 do Código do Consumidor, estão excluídos da possibilidade de arrependimento os bens embalados sob medida ou personalizados ou que, por sua natureza, não podem ser reenviados ou estão sujeitos a rápida alteração ou deterioração.

12 Reembolsos

A eventual concessão de valores a título de reembolso por parte da IWS.com^™, caso devidos, ocorrerá nos termos do art. 56, parágrafo 1 do Código do Consumidor no menor tempo possível, e em qualquer caso, não além de 14 dias a partir da data em que o evento que deu origem ao reembolso ocorreu e, em caso de arrependimento, a partir do dia em que tomou conhecimento do respectivo exercício por parte do Usuário. A IWS.com^™ realizará o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo Usuário para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o Usuário e desde que este não tenha que arcar com qualquer custo em decorrência da utilização do meio de pagamento diferente. Caso o Usuário tenha escolhido expressamente um tipo de entrega diferente que preveja custos de entrega superiores em relação aos custos associados à entrega padrão oferecida pela IWS.com^™ ("Custos Suplementares"), esta última não será obrigada a reembolsar os respectivos Custos Suplementares. Fica entendido que, exceto nos casos em que a IWS.com^™ decidiu retirar diretamente os bens, a IWS.com^™ pode reter o reembolso até que tenha recebido os bens ou até que o Usuário tenha demonstrado que enviou os bens de volta, dependendo de qual situação ocorrer primeiro.